Jurisdição da Paz apoia Campanha do MPF contra o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade dos Senadores Renan e Requião

Procuradores da República reagiram ao relatório final do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que trata de abuso de autoridade. 

O texto será apresentado nesta quarta-feira (19), mas a discussão deve ser adiada por um pedido de vista (mais tempo para analisar o texto) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Integrantes do Ministério Público afirmam ser contra abusos de autoridade, mas dizem que o projeto em questão, de autoria de Renan Calheiros (PMDB-AL) com relatoria de Requião, é uma retaliação à Lava Jato. A procuradora da República Thaméa Danelon disse à GloboNews que o projeto quer "calar" investigadores e magistrados.

"As únicas autoridades que poderiam cometer abuso são magistrados e membros do Ministério Público. Por que isso? E as demais autoridades? Evidente que é uma tentativa de nos calar e retaliar, porque sabendo que qualquer coisa que fizermos pode se tornar crime de responsabilidade, nós não vamos querer investigar políticos e poderosos. A ideia é que a gente fique com medo e no futuro não façamos nada".

Confederação dos Aposentados e Associação dos Auditores Fiscais revelam: Déficit do INSS é fictício e fruto de manipulação de dados

O déficit da Previdência e a sua escalada em progressão geométrica é o argumento mais forte do governo, ao lado do envelhecimento da população, para a aprovação de novas de concessão de aposentadorias. Principalmente a criação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

No entanto, segundo a confederação dos aposentado e a associação de auditores fiscais, do próprio governo, em vez de faltar dinheiro para o INSS em 2015, há uma sobra de quase R$ 25 bilhões.

Os auditores e aposentados alertam que o governo ignora a Constituição Federal e deixa de lado a arrecadação da Seguridade Social, que inclui as áreas de Saúde, Assistência e Previdência.

De acordo com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), que anualmente divulga os dados da Seguridade Social, não existe déficit, pelo contrário, os superávits nos últimos anos foram sucessivos: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014.

Fonte: R7 Notícias

Transtorno Explosivo Intermitente (TEI) Transmitido por Parasita de Gato

“Parasita de gato” pode ser o culpado por transtornos de raiva em humanos

03-24 12:00 uol

toxoplasma 2

O Transtorno Explosivo Intermitente (TEI) é um distúrbio que faz pessoas subitamente perderem o controle e terem ataques de fúria. Ele afeta cerca de 3% dos brasileiros.

Um novo estudo mostra que indivíduos com TEI têm o dobro da taxa de infecção pelo Toxoplasma gondii em relação a pessoas saudáveis. Este parasita é disseminado por gatos e sabe-se que ele afeta a neuroquímica de ratos. Será que ele está fazendo o mesmo em humanos?

O estudo, publicado no Journal of Clinical Psychiatry, se baseia em trabalhos anteriores de Emil Coccaro, professor de psiquiatria na Universidade de Chicago, que vem analisando pessoas que sofrem de TEI desde 1991.

Coccaro recrutou seus pacientes colocando anúncios em jornais e revistas, à procura de pessoas que “surtaram” frequentemente em períodos de semanas ou meses.

Para se qualificar como TEI, essas perdas de controle têm que ser desproporcionais em relação à causa. Os surtos devem ter levado a consequências, como a perda de empregos e relacionamentos, e não podem estar associados a um distúrbio subjacente, como depressão ou ansiedade. Uma pessoa com TEI não está “sucumbindo” à pressão: ela se sente normal até se irritar com algo, e então reage com agressividade em excesso.

Isso talvez soe como uma desculpa conveniente, mas existem vários fatores a serem considerados. “Trata-se muito mais de um problema biológico”, diz Coccaro ao Gizmodo.

O TEI tende a aparecer em determinadas linhagens genéticas. Assim como muitas doenças, ele tem uma idade típica de início: a adolescência. E ele é associado a características físicas, como a redução de massa cinzenta no cérebro.

O segundo fator é que as pessoas com TEI não têm distúrbios graves de personalidade. “São os seus vizinhos. São as pessoas que trabalham com você”, explica Coccaro. Na maior parte do tempo, o TEI faz pessoas gritarem e berrarem, não cometer crimes violentos. Caso venham a cometer algum crime, elas devem sofrer as consequências, diz Coccaro, porque elas são responsáveis pelo próprio comportamento.

E este seria o terceiro fator. O Transtorno Explosivo Intermitente não é apenas uma desculpa para se comportar mal; é uma oportunidade de melhorar. Se alguém tem um problema biológico, ele pode ser tratado.

Por mais irritante que seja lidar com alguém que faz birra com pequenos contratempos, é melhor tomar medidas para garantir que isso não volte a acontecer. Coccaro recebeu vários candidatos para o estudo, e sabe que muitas pessoas com TEI querem fazer o que for preciso para melhorar.

Infecção por Toxoplasma gondii. Imagem por Yale Rosen/Flickr

toxoplasmose

Vídeo Resume em pouco mais de 5 Minutos a Revolta do Povo Brasileiro

Cálculos de Multidões X Chutômetro - Entenda Melhor!

Cálculo de multidões foge do 'chutômetro': entenda

03-19 10:31 msn

Talvez esteja no Evangelho de Mateus, capítulo 14, versículo 21, a mãe de todas as imprecisões na contagem de pessoas em eventos públicos. A passagem trata do milagre da multiplicação de pães e peixes por Jesus, e diz: "Os que comeram foram cerca de cinco mil homens, sem contar mulheres e crianças". Pobre Mateus se tentasse se safar com esses números nos dias de hoje. Provavelmente seria linchado pelos "romanos" das redes sociais. Como visto nas recentes manifestações contra o governo federal e o PT, é comum haver uma grande discrepância nas estimativas sobre participação de público divulgadas por autoridades, imprensa e organizadores dos eventos. Isso ocorre basicamente por dois motivos: é muito difícil fazer a contagem precisa de uma grande aglomeração de pessoas em uma área aberta; e sempre fortes interesses envolvidos nas estimativas, o que faz com que sejam infladas ou subestimadas.

Na manifestação do dia 13 de março em São Paulo, o Datafolha informou que o protesto reuniu 500.000 pessoas. Para a Polícia Militar, foram 1,4 milhão. Um dos organizadores do evento, o movimento Vem Pra Rua, divulgou que 2,5 milhões de pessoas passaram pela Avenida Paulista naquela tarde de domingo. "Na ausência de estimativas precisas e metodologias claras, o público fica refém de uma visão tisnada pelos interesses das pessoas que fazem as contagens. A sociedade ficaria melhor informada por uma estimativa técnica sem nenhum viés político ou ideológico", escreve em um estudo o professor Paul Yip, especialista em analise de dados da Universidade de Hong Kong.

Especialistas em contagem de multidão e estimativas de público afirmaram à reportagem de VEJA que o número do Datafolha, ainda que não seja 100% preciso, é o mais próximo da realidade por um simples motivo: não cabem 1 milhão de pessoas na Paulista.

Concretização de 7 das tantas Profecias de Steve Jobs

7 previsões de Steve Jobs que se tornaram realidade

Steve Jobs é uma das figuras mais idolatradas do mundo da tecnologia. Não só pela genialidade no marketing e o que ele trouxe para a Apple, mas Jobs sabia como encantar usuários e vender um produto.

Como todo CEO de uma companhia em crescimento e expoente de novas tecnologias, Steve Jobs sempre foi muito requisitado para entrevistas. Em 1996, a Wired conseguiu uma exclusiva com Jobs e, na conversa, ele fez diversas apostas sobre o que iria acontecer com a tecnologia no futuro. Entre as previsões, seis foram bem acertadas.

Agora, você vai acompanhar as sete previsões
que Steve Jobs acertou na mosca.

Internet para todos

Para Jobs, a web seria "onipresente". "Haverá conexão de internet em todos os lugares. E tudo o que é onipresente fica interessante", disse. Claro, ainda há lugares remotos sem acesso, contudo, a internet já é algo presente na vida de todos nós.

Internet pelo mundo

e-Commerce

"As pessoas vão parar de ir às lojas e vão compras as coisas pela internet", disse o CEO da Apple na época. Isso é confirmado a cada ano: o e-Commerce só cresce. Cada vez mais as pessoas só usam as lojas para experimentarem produtos — a compra acaba sendo feita por meio de cliques.

Compras online

Você Sabe o que Significa DAV?

     

A sigla DAV, no âmbito jurídico significa "Diretivas Antecipadas da Vontade", que, na verdade, são disposições de última vontade registradas em um Testamento Vital, no qual qualquer pessoa pode deixar expressamente declarados seus últimos desejos no que concerne a cuidados, tratamentos e procedimentos aos quais deseja ou não ser submetida no caso de ser acometida de uma doença sem chances de cura e que venha a impossibilitar de manifestar livremente sua vontade,  pois nele a pessoa pode informar, por exemplo, se aceita ou rejeita a reanimação cardiorrespiratória ou a ventilação mecânica (uso de respirador artificial), além de outros tratamentos cujo objetivo seja tão somente prolongar a vida do doente terminal.

NOTÍCIAS JURÍDICAS