NOSSO OBJETIVO

Nossa missão fundamental é fomentar a implementação de uma "Jurisdição da Paz", um modelo de resolução de conflitos focado em restaurar a verdadeira harmonia social e assegurar a plena justiça. Acreditamos que a pacificação é o caminho legítimo para a prestação jurisdicional, conforme os princípios constitucionais.

Por meio deste trabalho, buscamos conscientizar a sociedade de que é possível solucionar controvérsias por meios alternativos, como o diálogo, a negociação, a mediação e a arbitragem, antes de recorrer ao Poder Judiciário. 

O ajuizamento de ações não é o único ou o primeiro passo para a resolução de problemas. A seriedade com que tratamos este tema se reflete na publicação, em 2012, de nossa obra "Jurisdição da Paz: A Nova Justiça Humanizada do Século XXI", solidificando nossa visão e propósito. Conforme o espírito do livro, buscamos "usar a Paz para reerguer a Justiça, e a Justiça para perpetuar a Paz" e "resgatar a reverência e credibilidade" de uma Justiça moderna, acessível e humanizada.

O excesso de demandas judiciais contribui para agravar a crise sistêmica que afeta o ordenamento jurídico brasileiro. O sistema atual, sobrecarregado, torna-se cada vez mais inviável, e essa situação não pode persistir.

É nosso dever auxiliar o Poder Judiciário a superar a crise que o assola há décadas e resgatar sua hegemonia, respeito e papel crucial no desenvolvimento social e na consolidação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. 

A gravidade do problema já era evidente em 2011, quando a Ex-Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet, em sua aposentadoria, alertou que estimular meios alternativos para a solução de conflitos era uma das frentes essenciais para tornar "o Judiciário brasileiro viável". Na época, ela destacou que o sistema já era "impossível", com 62 milhões de processos na Justiça brasileira em 2007. O balanço do CNJ de 2010 já apontava um crescimento assustador, com 84,3 milhões de processos em tramitação.

Mais de uma década depois, a urgência da questão permanece. Para ilustrar a necessidade contínua dessa mudança de paradigma, o relatório mais recente "Justiça em Números 2024" do CNJ, que divulga dados referentes ao ano de 2023, revela que o estoque de processos em tramitação no país se mantém em patamares alarmantes, superando a marca de 83,8 milhões.

A crise do Judiciário é tão antiga quanto sua própria existência. A inteligência do provérbio chinês "melhor ter um vizinho do que um juiz" não deve ser interpretada como uma crítica negativa, mas sim como um lembrete de que, historicamente, a prevenção de conflitos é a melhor abordagem. 

Para nós, profissionais do Direito, é imperativo que despertemos a sociedade e a comunidade jurídica para essa realidade evidente. O desgaste e a insatisfação com a ineficiência do Judiciário, causados pelo excesso de demandas, podem levar à conclusão de que o sistema é dispensável, o que representaria o caos para as relações sociais e para a Justiça brasileira.

Diante disso, decidimos exercer nossa profissão de forma moderna e diferenciada, inspirada por modelos adotados em países desenvolvidos. Lutamos pela concretização de uma “Jurisdição da Paz”, expressão que idealizamos para refletir um conceito evoluído de jurisdição. 

Nesse modelo, potencializamos a paz como um direito fundamental, sem nos desvincularmos do juízo de legalidade. Valorizamos a constitucionalização do Direito Processual Civil por meio da implantação, consolidação e efetivação de métodos pacíficos para a resolução de conflitos. 

Nosso objetivo é evitar a "guerra jurídica", abandonando o formalismo extremado que contribui para uma prestação jurisdicional mecanizada e, consequentemente, menos humanizada.

Para alcançar o sucesso, é crucial que não apenas advogados, mas também magistrados, promotores e toda a comunidade jurídica, adotem como meta primordial o bem-estar dos jurisdicionados e a busca pela paz social. Se a resolução das controvérsias continuar a ser conduzida de forma agressiva, a violência reinará, e a paz se tornará apenas um ideal distante.

Acreditamos que humanizar a Justiça é estabelecer uma “Jurisdição da Paz” como alicerce e finalidade da prestação jurisdicional no Brasil. Para isso, devemos ser humildes, conscientes e, acima de tudo, lembrar que, por trás das inúmeras páginas de cada processo, existe um ser humano — um ser espiritual dotado de sentimentos e emoções — que jamais pode ser reduzido a um mero número ou uma estatística.

Conforme a filosofia de Immanuel Kant:

"Devemos agir como se a paz perpétua fosse um dia realizável. Da mesma maneira, devemos encarar a justiça absoluta, como sendo possível de alcançar e trabalhar para que isso aconteça. Assim, não está em questão se a paz perpétua é possível ou não. Simplesmente devemos agir como se ela pudesse ocorrer."

 

Monica Rodrigues & Moraes JVZ

 

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