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“Se o povo for conduzido apenas por meio de leis e decretos impessoais e se forem trazidos à ordem apenas por meio de punições, ele apenas procurará evitar a dor das punições, evitando a transgressão por medo da dor.

Mas se ele for conduzido pela virtude e trazido à ordem pelo exemplo e pelos ritos em comum, ele terá o sentimento de pertencer a uma coletividade e o sentimento de vergonha quando agir contrário a ela e, assim, bem se comportará de livre e espontânea vontade.”

Kung-Fu-Tse,K’ung-fu-tzu ou Mestre Kong (Confúcio)


“O homem que quiser inovar para o bem, inexoravelmente, passará por cinco estágios: indiferença, ridicularização, ofensa, repressão e, finalmente, respeito.”

Mahatma Gandhi


"Injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em toda parte."

Martin Luther King Jr.


“O homem superior ... não define sua mente, quer para qualquer coisa, ou contra qualquer coisa, o que é certo ele seguirá.”

Kung-Fu-Tse, K’ung-fu-tzu ou Mestre Kong (Confúcio)


Seja a mudança que você deseja ver no mundo."

Mahatma Gandhi


“O maior prazer de um homem inteligente é bancar o idiota diante do idiota que quer bancar o inteligente”

Kung-Fu-Tse, K’ung-fu-tzu ou Mestre Kong(Confúcio)

terça-feira, 29 de maio de 2012

Condicionar o atendimento médico-hospitalar de emergência à prestação de qualquer garantia, agora é crime!



A partir de 29/05/2012, a conduta de exigir qualquer garantia (cheque-caução, nota promissória ou equivalentes, bem como exigir o preenchimento prévio de formulários administrativos) como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, é crime tipificado no artigo 135-A do Código Penal, cuja pena é de detenção de 03 (três) meses a 01(um) ano, mais multa, conforme dispõe a Lei 12.653.
Clique aqui e leia a íntegra desta Lei.


Leitura recomendada: Blog do Ministério da Justiça

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