O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa – que
entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2009 – foi promulgado pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva por meio do Decreto
6.583/08, publicado no Diário Oficial da União em 30 de setembro de
2008. Assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, o acordo é resultado de
amplo debate entre sete países signatários que falam o idioma: Angola,
Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Brasil e Portugal.
O decreto estabeleceu um período de transição para
a implementação do acordo: do dia 1º de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de
2012.
Nesse período, as normas antiga e nova coexistem, até que o país se
adapte às regras estabelecidas pelo acordo e as inclua nos livros escolares,
didáticos e demais publicações em português. O acordo foi também aprovado pelo
Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo 54/95. Qualquer revisão
nesse acordo ou ajustes complementares deverão ser aprovados pelo Congresso,
conforme estabelece o decreto presidencial.
O acordo assinado pelos sete países determina que
os governos, por meio de suas instituições e órgãos competentes, devem adotar
providências necessárias para a adoção de um vocabulário ortográfico comum da
língua portuguesa, “tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto
possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas”. Abaixo as
principais alterações feitas na língua portuguesa:
Pelas novas normas, o alfabeto da língua portuguesa
é formado por 26 letras: a,b,c,d,e,f,g,h,i, j, k, l, m, n, o, p, q, r, s, t, u,
v, w, x, y, z. Foram incorporadas, portanto, no alfabeto oficial, as letras
“k”, “w” e “y”.
No
português de Portugal desapareceram as letras “C” e “P” de palavras em que não
são pronunciadas, como em acção e óptimo. Palavras como herva e húmido passaram
a ser escritas como no Brasil: erva e úmido.
O trema,
antes usado em palavras como lingüiça, freqüente e qüinqüênio, deixou de
existir.
Acentos
agudos deixaram de ser usados nos ditongos abertos “ei” e “oi” de palavras
paroxítonas. Antes, escrevia-se assembléia, idéia, heróica e jibóia (todas
agora sem acento).
Os acentos
agudos também deixaram de ser usados nas paroxítonas com “i” e “u” tônicos,
quando precedidos de ditongos (feiúra passou a ser feiura); e nas formas
verbais que tem o acento tônico na raiz, com “u” tônico precedido de “g” ou “q”
e seguido de “e” ou “i”. Com isso, averigúe (de averiguar) e argúem (de argüir)
passaram a ser escritas sem acento (averigue e arguem);
Caíram os
acentos diferenciais das seguintes palavras: pára (do verbo parar) e para
(preposição); pélo (do verbo pelar), pêlo (substantivo) e pelo (formado pela
preposição “por” mais o artigo “o”); péla (do verbo pelar) e pela (preposição
“por” mais o artigo “a”); e pôde (do verbo poder, no passado) e pode (também de
poder, mas no presente do indicativo), entre outros.
Não se usa
mais hífen quando o segundo elemento começa com “s” ou “r”, devendo essas consoantes
ser duplicadas, como em antirreligioso e infrassom; e quando o prefixo termina
em vogal e o segundo elemento começa com vogal diferente, como em extraescolar
e aeroespacial. Foi mantido o hífen quando os prefixos terminam com “r”,
como hiper, inter e super.
Não se usa
mais acento circunflexo nas terceiras pessoas do plural do presente do
indicativo ou do subjuntivo dos verbos crer, dar, ler, ver. Em vez de crêem,
dêem, lêem, vêem, a grafia correta passou a ser creem, deem, leem, veem.
Caiu também
o acento circunflexo em palavras terminadas em hiato “oo”. Antes, tais palavras
eram escritas vôo, enjôo, corôo e abençôo, que se escrevem agora voo, enjoo,
coroo e abençoo.
Elina Rodrigues Pozzebom e Helena Daltro Pontual
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