Processo 0076233-63.2007.8.02.0001 (001.07.076233-4) - Ação de Indenização por Danos Materiais cumulada com Danos Morais proposta em face de BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA E HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A.
PARTE DA DECISÃO:
Por todo o exposto, julgo
parcialmente PROCEDENTE o pedido, com base no art. 330, I do CPC, no art. 5°
incisos V e X da Constituição Federal, e ainda de acordo com o art. 186 do Novo
Código Civil Brasileiro, além de farta jurisprudência, condenando o BOMPREÇO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o HIPERCARD
BANCO MÚLTIPLO S/A em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ambos a título de danos
morais.
Tudo devidamente corrigido pelos índices oficiais, desde o evento danoso, no caso do Bompreço o dia 01/08/2007, que se refere ao dia do acidente, e para o Hipercard o dia 04/08/2007 que foi o dia que foi emitida a correspondência de cobrança, até a data do efetivo pagamento.
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Tudo devidamente corrigido pelos índices oficiais, desde o evento danoso, no caso do Bompreço o dia 01/08/2007, que se refere ao dia do acidente, e para o Hipercard o dia 04/08/2007 que foi o dia que foi emitida a correspondência de cobrança, até a data do efetivo pagamento.
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