A ascensão vertiginosa da inteligência artificial generativa tem redefinido não apenas os limites da criação e da inovação, mas também os próprios fundamentos do Direito. Modelos de linguagem capazes de gerar textos convincentes, imagens, áudios e até mesmo argumentos jurídicos complexos trazem à tona questões legais intrincadas que desafiam conceitos consolidados de autoria, responsabilidade, privacidade e propriedade intelectual. Uma perspectiva psicanalítica sobre a 'mente digital' da IA, como explorado em 'Além dos Algoritmos', revela que esses desafios não são apenas técnicos ou jurídicos, mas também profundas reflexões sobre o que nos torna humanos.O mundo do Direito Digital se vê, mais uma vez, diante da premente tarefa de adaptar suas normas para uma realidade em constante mutação, onde o algoritmo ganha voz e ação.
1. Direito Autoral: Quem é o Criador na Era da Geração por IA?
Um dos primeiros e mais urgentes desafios reside no campo do Direito Autoral. Quando uma IA generativa "cria" uma obra — seja um texto, uma composição musical ou uma imagem —, quem detém os direitos autorais? É o desenvolvedor do algoritmo, o usuário que forneceu o prompt e as diretrizes, ou deveríamos considerar a própria IA como um novo tipo de "autor", com implicações na personalidade jurídica? A doutrina jurídica tradicional, baseada na originalidade e na expressão do intelecto humano, luta para se enquadrar nessa nova realidade. Adicionalmente, a legalidade do uso de vastos bancos de dados contendo obras protegidas por direitos autorais para treinar esses modelos é um ponto crucial de debate, com potenciais impactos na indústria criativa e na remuneração dos artistas e criadores.
2. A Atribuição de Responsabilidade: Culpabilidade no Campo Algorítmico
