Novo Código Civil Comemora 10 anos neste dia 10/01/2012!

O nosso Novo Código Civil está comemorando dez anos de existência em 10/01/2012.

Após 26 anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionado em 10/01/2002 pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. 

Este novo código com 2.046 artigos, veio substituir o antigo Código Civil de 1916, que vigorou por 86 anos.

Mas, apesar de ser ainda muito recente já passou por várias alterações: 39 artigos foram incluídos, 23 tiveram a redação alterada e 19 foram revogados. E ainda o Capítulo IV, que tratava do instituto da Adoção foi totalmente revogado, só restando sobre o assunto o artigo 1.618.

Novidades foram trazidas pelo Novo Código Civil de 2002 sobre:

1. A morte presumida
2. O Instituto da lesão nos Contratos
3. O protesto de documentos de dívida
4. A hipoteca
5. O condomínio edilício
6. O direito de superfície 
7. A responsabilidade objetiva 
8. A responsabilidade civil dos advogados 
9. A representação 
10. A responsabilidade por danos de animais
11. A usucapião
12. A usucapião coletiva 
13. A reprodução assistida 
14. A sucessão hereditária dos cônjuges
15. O contrato de garagem 
16. A corretagem
17. A boa-fé objetiva